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respeito, por consequência, geralmente são “impactos CPC

A reclamação contra o despacho de não admissão de recurso de revista prevista no art. 643º do CPC há apenas que acrescentar o art. 652.º, n.º 3, CPC,

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XXXV, da CF); a da inevitabilidade (art. 213, 652 e 802 do CPC); a da indeclinabilidade (art do CPC; Artigo 4° - I do CPC; Artigo 4° - CPC; Artigo 3° - CPC

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FazendoDireito: MODELO - AÇÃO DE EXECUÇÃO

1/10/2008 · Tô dando uma olhadinha no CPC, foi intimado do arresto a que se refere o parágrafo único do artigo o prazo a que se refere o art. 652,

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Doutrina Pátria - RKL Escritório de Advocacia

Distinção entre a Cautelar de Arresto e o Procedimento previsto no artigo 653 do CPC incidindo inclusive a pena do artigo 652 do Código Civil;