Artigo 58 da clt
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O artigo 58, § 1o, da Consolidação das - Conselho

PROCESSO Nº TST-RR-142700-58.2009.5.12.0055 nos termos do artigo 3º da CLT, na medida em que a caracterização da não eventualidade não pode ser obstada pela

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Cenário Jurídico: Trabalho por tempo parcial, Art. 58

Art. 58-A. Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e da Súmula artigo/crônica; atestado

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Central Informações em Segurança do Trabalho:

7/26/2017 · Arts. 4° e 58, §2° da CLT. Reforma Trabalhista. Vídeo 03. Tempo à disposição. Arts. 4° e 58, (artigo 452-A da CLT) - Duration: 4:04.

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Artigo 58 CLT - Interpretação | Blog Falex • CNI

Nesse sentido, o relator destacou que, com a vigência da Lei 10.243/2001, é o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT que deve ser aplicado,

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ANGICO E SUAS LENDAS: ARTIGO 73 ( 55 )

Nesse sentido, o relator destacou que, com a vigência da Lei 10.243/2001, é o parágrafo 2º do que deve ser aplicado,

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SW AMBIENTAL: RESUMO DA CLT -

em razão do artigo 59 da CLT; com transporte concedido pelo empregador, dessa forma com base no § 3º do artigo 58 da CLT,

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Considerações sobre a Jornada de Trabalho - Artigo

amparo no art. 8º da CLT, -se a regra inserida no artigo 58 da Lei nº 8.666 58 da Lei nº 8.666/93, especialmente em seu inciso III, ora transcrito

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Comentários sobre: Artigo 58 - CLT | Artigos da CLT

Todos sabem o quão confuso é interpretar o Art. 58 da CLT. Recentemente o sistema Ponto 4 recebeu nova atualização, incluíndo nesta os parâmetros de tolerância

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TRABALHO PRATICA II PARA AV2 | jaqueline santos

Segundo o artigo 58, a duração normal da jornada de trabalho é de 8 horas diárias, limitadas há 44 horas semanais De acordo com o artigo 143 da CLT,

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DIREITO DO TRABALHO I: JORNADA DE TRABALHO

ARTIGO 73 ( 55 ) Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria-Geral do Trabalho, nos termos do art. 95 o art. 896, § 1º, da CLT,

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TRABALHO - fabiananegro.blogspot.com

Art 58, §2º CLT, Horas In Itinere Art. 58 Deste modo, de acordo com a exegese do inciso XXIX, do artigo 7º da Constituição Federal,

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CRFB/88 - Art. 58, §§ 1º, 2º e 4º - Das Comissões do

a vontade coletiva se impõe à vontade individual. é um direito de interesse social.1 Trabalho em regime parcial O artigo 58-A da CLT artigo 59 da CLT

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KANDO: DA DURAÇÃO DO TRABALHO – Arts. 57 a

4/20/2011 · O artigo 58, parágrafo 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) diz que “o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o

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Horas in itinere - principais aspectos da

Art. 58-A. Considera-se trabalho o artigo listado abaixo deve estar marcado para contemplar as alterações promovidas pelo artigo 58-A. § 7º da clt

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Barbosa e Silva Sociedade de Advogados - Home |

8/21/2009 · ARTIGO 58, § 2º, DA CLT. O § 2º do art. 58 da CLT dispõe que 'o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno,

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ANGICO E SUAS LENDAS: ARTIGO 5 ( 42 )

6/23/2010 · O processo de fixação da pena se inicia pela mensuração, no caso concreto, das circunstâncias descritas no artigo 59 do Código Penal.

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Questionário 01 Sistemas de Operações de

Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da

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Artigo Sobre a Reforma Trabalhista - scribd.com

Artigo 852 – F: na ata da audiência registra-se o depoimento das partes, a regra utilizada é a dos artigos 832 da CLT e 458 do CPC, exigindo o relatório.

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Constituição Federal: Artigo. 7º

Nos termos do artigo 58, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, a duração normal do trabalho, para empregados em qualquer atividade privada, não excederá

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Direito Penal: Art. 59 - Fixação da pena

Conforme os preceitos estabelecidos no artigo 244, §3º da CLT, tempo de prontidão é período integrante do contrato e do tempo de serviço em que o ferroviário

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Perguntas e Respostas -Como calcular Horas "In

Principais Artigos da CLT O descumprimento do disposto no § 4º deste artigo submeterá o bem como a forma e a natureza da remuneração. Art. 58-A

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Departamento Pessoal Atual: Veja quando o

Art. 58 - A duração de trabalho em regime de 12 x 36 horas não obsta a aplicação do art. 71 da CLT, fundamento nas disposições do § 3º do Artigo 71

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Jurídico Laboral: NECESSIDADE IMPERIOSA. O QUE É?

Artigos 58, 66, 67 e 71 da CLT previsto neste artigo, o art. 225 da CLT atraiu a incidência da regra do art. 71 do mesmo diploma,

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Artigo 58 в§3o da constituiг§гјo federal by

O artigo 58 da CLT previa que se o local de trabalho fosse de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecendo a condução teria este

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Jovens da sociedade: Artigos 58, 66, 67 e 71 da CLT

O artigo 58 da CLT, em seu parágrafo primeiro, incluído pela Lei 10.243 de 27.06.2001, nos traz em seu texto legal: os descontos e cômputos em casos de horas

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EMPREGADOR PAGA 1H A CORTADOR DE CANA

Cumpre sinalar que a atual Carta Magna revogou parcialmente o que estipulava uma jornada de 8 horas por dia e de 48 horas por semana.

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DMFPRT0024 - Art. 58-A. § 7º - Férias - Regime de

A sentença distinguiu as autarquias de natureza corporativa das demais e considerou correta a adoção da CLT, (pois o § 3º do artigo 58 da Lei 9.649

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CLT: Principais Artigos da CLT - etica-clt.blogspot.com

v Tempo residual (vide artigo 58 § 1º da CLT). existe a possibilidade de prorrogação do trabalho conforme expressão taxativo do artigo 59 da CLT